Registo de IVA em Espanha para empresas não residentes

Operar em Espanha sem criar uma empresa espanhola

Uma empresa estrangeira geralmente não precisa de constituir uma SL apenas para obter um NIF e registar-se para IVA. Pode inscrever a sua entidade atual, mantendo a mesma personalidade jurídica.

É necessário examinar com mais cuidado empregados ou administradores em Espanha, escritórios, pessoas que negociam contratos regularmente, armazéns com funções importantes, projetos prolongados ou decisões de gestão tomadas no país. Estes factos não criam por si só um estabelecimento estável: a análise depende da atividade efetiva, da convenção fiscal e da duração da presença.

Podemos avaliar se é adequado um registo de IVA, de empregador não residente, de sucursal ou a constituição de uma SL. A análise de estabelecimento estável é um serviço separado.

Porquê escolher o registo de IVA de não residentes?

Quando a atividade não exige uma sociedade ou sucursal espanhola, o registo da entidade estrangeira pode ser mais simples. No caso adequado, evita obrigações societárias de uma SL, mantendo o cumprimento fiscal e de IVA necessário.

Como a Strong Law and Compliance ajuda

Analisamos a atividade, a documentação societária, a necessidade de representação fiscal e as declarações posteriores. Preparamos e apresentamos o pedido e podemos acompanhar a conformidade contínua.

Documentos para obter NIF e registo de IVA

• Certidão recente da autoridade competente com data de constituição, sede, administradores, sócios e poderes de representação.
• Cópias dos passaportes dos administradores.
• Procuração, quando necessária.

Depois de receber os documentos, podemos apresentar o pedido. O prazo depende do processo e da Agência Tributária. Após aprovação, a entidade não residente recebe normalmente um NIF iniciado por «N».

Caso prático: uma empresa britânica contrata em Espanha

Uma empresa britânica contactou-nos quando uma trabalhadora quis mudar-se para Espanha e trabalhar a partir de casa. A empresa não tinha filial, sucursal ou escritório espanhol e queria manter o contrato com a entidade britânica.

Após análise, registámos a empresa como empregadora não residente e organizámos contratos, salários, retenções fiscais e Segurança Social. Mais tarde contratou outras duas pessoas. Hoje tem uma equipa remota de três pessoas em Espanha, com mais de 80 000 € de vendas anuais, e continuamos a avaliar se a operação precisa de outra estrutura.

O registo como empregador não residente não resolve, por si só, a questão do estabelecimento estável. As funções comerciais, especialmente negociar ou celebrar contratos, devem ser analisadas separadamente.

Precisa de representante fiscal?

• Empresas da UE: geralmente não precisam de representante fiscal espanhol.
• Empresas de fora da UE: geralmente precisam, salvo exceções baseadas em acordos de cooperação fiscal, como pode suceder com a Noruega.

Podemos prestar representação fiscal quando exigida.

Distinções úteis: o NIF identifica fiscalmente a empresa, o registo de IVA permite cumprir as obrigações espanholas e a inscrição VIES/ROI para operações intracomunitárias é uma formalidade diferente. A contratação de trabalhadores exige um registo separado como empregador.

Serviços digitais na UE: OSS e IOSS

O IVA de serviços digitais, telecomunicações, radiodifusão e certas vendas à distância depende frequentemente do local do consumidor. Os regimes de balcão único OSS e IOSS permitem, quando aplicáveis, declarar IVA de vários países da UE num único Estado-Membro.

Avaliamos a elegibilidade, efetuamos o registo e apoiamos a entrega do modelo 369 quando necessário, bem como os registos da localização dos clientes e das taxas aplicáveis.

Por exemplo, apoiámos uma empresa norte-americana de software como serviço que atende clientes da UE através do OSS espanhol.

Onde são tributados estes serviços?

O local da tributação e o limiar devem ser confirmados segundo o serviço e a situação da empresa. Também apoiamos faturação, declarações e registos OSS/IOSS.

Exemplo de vendas transfronteiriças

Uma empresa espanhola que vende streaming a consumidores alemães deve verificar o limiar geral de 10 000 € e, quando aplicável, declarar o IVA alemão através do OSS.

Estas regras afetam sobretudo plataformas digitais, telecomunicações, streaming e comércio eletrónico. Apoiamos a avaliação OSS/IOSS, a entrega do modelo 369, os registos de localização dos clientes e a adaptação da faturação às regras da UE.

Se a atividade em Espanha se tornar permanente

Quando os factos indicam um estabelecimento estável, a empresa pode ter de atualizar a sua situação através do modelo 036 e cumprir obrigações de impostos diretos, IVA, contabilidade e informação.

As opções incluem continuar através da entidade estrangeira e do seu estabelecimento estável, abrir uma sucursal ou transferir a atividade para uma SL espanhola. A escolha depende dos trabalhadores, instalações, poderes contratuais, obrigações contabilísticas e plano comercial.

Somos um escritório privado e independente da administração fiscal espanhola.