Cumprimento das obrigações empresariais em Espanha
Guia para empresas e clientes internacionais
Uma revisão útil começa pela atividade real da empresa. Identifique as obrigações aplicáveis, as falhas e quem as vai resolver, em vez de confiar num certificado genérico que promete o cumprimento de todas as leis.
Identifique a atividade e as responsabilidades
Analisamos a estrutura jurídica, as atividades, os locais de trabalho, os mercados, os trabalhadores e o tratamento da informação dos clientes. Uma sociedade espanhola, uma sucursal e um registo de IVA de não residente não têm obrigações idênticas.
Defina o âmbito da revisão desde o início: documentos analisados, intervenção de especialistas, resultados a entregar e acompanhamento. Uma revisão de uma área específica não é uma auditoria nem uma certificação de toda a empresa.
Administração societária e fiscal
Os prazos e as responsabilidades devem constar de um calendário prático. Um comprovativo demonstra a apresentação, mas não necessariamente que os valores ou o tratamento jurídico estão corretos.
- Documentação societária, poderes dos administradores, informação sobre beneficiários efetivos e alterações sujeitas a registo.
- Contabilidade, contas anuais, declarações fiscais, notificações eletrónicas e comprovativos de apresentação.
- IVA, ROI/VIES, identificação aduaneira e operações transfronteiriças, quando relevantes.
- Licenças, autorizações, contratos e regras setoriais aplicáveis à atividade.
Trabalhadores, clientes e informação
Para entidades empregadoras, reveja contratos, convenções coletivas, salários, tempo de trabalho, prevenção e deveres ligados à dimensão da equipa. Coordene com o serviço de prevenção e os recursos humanos, sem presumir que a externalização dos salários abrange todas as obrigações.
Quanto aos dados pessoais, analise os fundamentos jurídicos, as informações aos titulares, a segurança, a conservação e os contratos com subcontratantes segundo o RGPD e a legislação espanhola. As vendas online também exigem informação ao cliente, condições de venda e controlo de cookies adequados.
Branqueamento de capitais, denúncias e riscos penais
As obrigações de prevenção do branqueamento de capitais dependem de a empresa ser uma entidade obrigada nos termos da Lei 10/2010 e da atividade e exceções relevantes. A identificação de clientes, a formação, os controlos internos e a revisão externa devem ser analisados para essa empresa; não são iguais em todas as organizações.
Os sistemas internos de informação são geralmente obrigatórios para entidades privadas com 50 ou mais trabalhadores e para certas atividades reguladas, independentemente da dimensão. A prevenção de riscos penais é outra análise distinta; nenhum programa genérico garante imunidade.
Uma revisão com próximos passos claros
- Reunir os documentos relevantes e confirmar a informação em falta.
- Dar prioridade às falhas segundo a sua relevância jurídica e operacional.
- Atribuir um responsável, um prazo e um comprovativo a cada ação.
- Confirmar as tarefas de implementação e acompanhamento contínuo incluídas no serviço acordado.
Perguntas frequentes
Todas as empresas espanholas precisam do mesmo conjunto de serviços de compliance?
Não. Os requisitos variam segundo a estrutura jurídica, a atividade, os trabalhadores, as operações e os dados tratados.
A revisão garante que não haverá inspeções ou sanções?
Não. Identifica e trata as áreas acordadas. O cumprimento depende também da implementação, da atividade contínua e das alterações legislativas.
Diga-nos o que a sua empresa precisa
Indique a atividade prevista, os países envolvidos e os prazos. Confirmaremos a informação necessária, o âmbito do serviço e o orçamento do caso.
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Fontes oficiais
As fontes são publicadas na língua do organismo responsável.
- BOE — Ley de Sociedades de Capital
- Agencia Española de Protección de Datos
- BOE — Ley 10/2010
- BOE — Ley 2/2023
Informação geral. Os requisitos dependem da atividade, dos documentos e das regras aplicáveis.