Licença por nascimento e cuidado de crianças em Espanha
Guia para empresas e responsáveis de recursos humanos
A licença espanhola por nascimento e cuidado é um direito de cada progenitor elegível. Para nascimentos, adoções e acolhimentos abrangidos a partir de 31 de julho de 2025, a duração geral é de 19 semanas por progenitor e de 32 semanas numa família monoparental.
Como se distribuem as 19 semanas
O direito é individual e não pode ser transferido para o outro progenitor. A deficiência, os nascimentos múltiplos e certas hospitalizações podem aumentar a duração. Os períodos flexíveis exigem geralmente aviso de pelo menos 15 dias, de acordo com as regras da convenção coletiva; o gozo a tempo parcial exige o acordo correspondente.
- Seis semanas devem ser gozadas de forma contínua, a tempo completo, imediatamente após o nascimento ou a decisão de adoção ou acolhimento relevante.
- Mais 11 semanas podem geralmente ser gozadas em períodos semanais antes de a criança completar 12 meses, no nascimento, ou no prazo de 12 meses após a decisão relevante, na adoção ou no acolhimento.
- As duas semanas restantes podem ser gozadas em períodos semanais até a criança completar oito anos. Fazem parte deste direito e não da licença parental autónoma de oito semanas.
- Numa família monoparental, a distribuição é de seis semanas obrigatórias, 22 semanas flexíveis no primeiro período e quatro semanas antes de a criança completar oito anos.
Confirme a data do nascimento ou da adoção
A estrutura completa de 19 semanas não se aplica retroativamente a todos os nascimentos anteriores. Para eventos elegíveis entre 2 de agosto de 2024 e 30 de julho de 2025, a reforma acrescenta duas semanas, ou quatro numa família monoparental, a gozar antes de a criança completar oito anos.
Estas semanas adicionais podem ser pedidas a partir de 1 de janeiro de 2026. Confirme a data do evento, os períodos já gozados e a decisão da Segurança Social antes de confirmar o saldo disponível.
Quem paga durante a licença?
Os trabalhadores elegíveis recebem normalmente a prestação por nascimento e cuidado diretamente da Segurança Social espanhola. O cálculo corresponde a 100% da base reguladora aplicável, que não equivale necessariamente à totalidade do salário contratual ou ao valor líquido habitual.
O acesso depende da inscrição ou situação equiparada e dos requisitos contributivos correspondentes à idade e às circunstâncias da pessoa. A entidade empregadora deve fornecer os dados laborais exigidos e gerir os salários e as comunicações à Segurança Social. As obrigações de contribuição patronal mantêm-se geralmente, com eventuais reduções aplicáveis.
Lista prática para a entidade empregadora
- Confirmar a data do evento, a situação familiar e eventuais prolongamentos legais, sem recolher dados de saúde desnecessários.
- Acordar o calendário e documentar cada período pedido, o aviso e qualquer regime a tempo parcial.
- Coordenar o certificado da empresa, os ajustes salariais e os registos da Segurança Social. Um contrato de substituição precisa de fundamento legal próprio.
- Verificar as melhorias da convenção coletiva, o regresso ao trabalho e as proteções laborais antes de decidir sobre a organização da equipa.
Distinga os restantes direitos de cuidado
A ausência para cuidado de lactentes, tradicionalmente designada licença de amamentação, é um direito diferente, geralmente ligado aos primeiros nove meses da criança. Pode ser exercido através das alternativas diárias previstas na lei ou acumulado em dias completos segundo as regras aplicáveis.
A licença parental autónoma de até oito semanas do artigo 48 bis tem condições próprias e não gera automaticamente a mesma prestação da Segurança Social. As reduções de horário e os pedidos de adaptação do trabalho são também direitos distintos.
Perguntas frequentes
Cada progenitor tem direito a 19 semanas?
Segundo as regras gerais para eventos elegíveis a partir de 31 de julho de 2025, sim, quando se cumprem as condições. Cada progenitor tem um direito individual e não transferível; as famílias monoparentais têm um total diferente.
A prestação é sempre igual ao salário normal?
Não. A Segurança Social paga 100% da base reguladora aplicável quando se cumprem os requisitos. A estrutura salarial e os complementos contratuais ou da convenção coletiva podem alterar a comparação final.
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Fontes oficiais
As fontes oficiais indicadas estão em espanhol.
- Estatuto dos Trabalhadores espanhol
- Real Decreto-ley 9/2025: licença por nascimento e cuidado
- Segurança Social espanhola: prestação por nascimento e cuidado
Informação geral sobre relações laborais em Espanha. Verifique a convenção coletiva aplicável e as circunstâncias de cada caso.