Registo de marcas em Espanha e na União Europeia
Guia para empresas e clientes internacionais
Proteja o sinal que os seus clientes reconhecem. Comece pelo titular, pelo território e pelos produtos ou serviços e analise depois os direitos anteriores; o registo não garante que possa impedir qualquer utilização semelhante.
O que protege uma marca registada
Uma marca distingue os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras. A proteção depende do sinal, dos produtos e serviços registados, do território e dos limites legais. Uma denominação social ou um domínio não confere automaticamente a mesma proteção.
Escolha um sinal distintivo
Palavras, logótipos e outros sinais elegíveis podem ser protegidos quando cumprem os requisitos. Os sinais descritivos, enganosos ou sem caráter distintivo podem ser recusados. Os direitos de autor, os desenhos ou modelos e as patentes protegem matérias diferentes; uma marca não protege todas as características de um produto ou site.
Espanha ou União Europeia?
O pedido de marca espanhola é apresentado à OEPM. O pedido de marca da UE é apresentado ao EUIPO e tem âmbito unitário em toda a União. EUIPO é a designação atual do antigo OHIM.
Escolha segundo o mercado e os riscos. Um pedido da UE não é automaticamente a melhor opção: direitos anteriores ou objeções que afetem parte da União podem ter consequências mais amplas.
Pesquise direitos anteriores antes de apresentar o pedido
Pesquise marcas idênticas e semelhantes nos territórios e classes relevantes. Uma pesquisa preliminar ajuda a avaliar o risco, mas não garante o registo nem identifica todas as objeções possíveis.
Defina os produtos e os serviços
Os pedidos utilizam a Classificação de Nice. A redação e as classes determinam a proteção pedida; escolher apenas um número de classe não basta. Prepare a especificação de acordo com a atividade real e o desenvolvimento previsto.
Prepare o pedido
- Identificar corretamente o futuro titular e os contactos.
- Fornecer o sinal no formato exigido e os produtos e serviços a proteger.
- Confirmar o território, uma eventual reivindicação de prioridade e os documentos de representação.
- Acordar as taxas oficiais, o trabalho profissional e o tratamento de objeções, oposições, vigilância e renovações.
Exame, publicação e decisão
O organismo examina e publica o pedido segundo o procedimento aplicável. Os titulares de direitos anteriores podem apresentar oposição. Um comprovativo de apresentação não é um registo, e os prazos dependem das objeções e do procedimento, sem uma data de conclusão garantida.
Perguntas frequentes
É obrigatório utilizar a marca?
Aplicam-se requisitos de uso sério. Um período ininterrupto de cinco anos sem utilização pode expor a proteção a contestação, segundo as regras aplicáveis e a existência de motivos justificativos.
O registo garante que ninguém copia a marca?
Não. A vigilância pode identificar pedidos ou utilizações conflituantes, mas as respostas exigem análise. Confirme se a vigilância está incluída e quais as ações abrangidas.
De que informação precisam?
Do titular pretendido, do sinal, dos mercados e dos produtos ou serviços. Indique eventuais utilizações anteriores, pedidos ou litígios antes da apresentação.
Quanto tempo dura a proteção?
As marcas espanholas e da UE são geralmente registadas por dez anos a contar da data do pedido e podem ser renovadas por períodos adicionais de dez anos. Respeite os requisitos e os prazos de renovação.
Diga-nos o que a sua empresa precisa
Indique a atividade prevista, os países envolvidos e os prazos. Confirmaremos a informação necessária, o âmbito do serviço e o orçamento do caso.
Contactar a nossa equipaServiços relacionados
Fontes oficiais
As fontes são publicadas na língua do organismo responsável.
Informação geral. Os requisitos dependem da atividade, dos documentos e das regras aplicáveis.