Autorizações de trabalho para trabalhadores que se mudam para Espanha
Guia para empresas e clientes internacionais
Antes de acordar uma data de início em Espanha, confirme se o trabalhador já tem direito a trabalhar e qual a via de imigração adequada à função. O NIE identifica uma pessoa; não é, por si só, uma autorização de trabalho.
Comece pela nacionalidade e pela situação atual
Os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça não precisam, em regra, da autorização de trabalho exigida aos nacionais de países terceiros, mas podem ter de cumprir o registo de residência e outras formalidades. Os familiares têm condições e documentação próprias.
Para outras nacionalidades, analise a situação de residência e os direitos de trabalho existentes antes de iniciar um novo pedido. Uma estadia turística, um registo fiscal ou a titularidade de uma empresa espanhola não autoriza automaticamente o exercício de trabalho.
Escolha a via adequada à função real
Os procedimentos da UGE e os procedimentos ordinários de imigração têm critérios diferentes. Os limiares salariais, as qualificações, a experiência e a documentação da empresa devem ser verificados segundo as regras em vigor na data do pedido.
- Vias para profissionais altamente qualificados ou Cartão Azul UE, quando a função, as qualificações e a remuneração cumprem os requisitos atuais.
- Vias de transferência intragrupo para deslocações elegíveis dentro de um grupo ou outros acordos abrangidos.
- Autorização ordinária de residência e trabalho por conta de outrem, quando adequada, incluindo os requisitos laborais e de mercado de trabalho aplicáveis.
- Outras vias específicas apenas quando a pessoa e a atividade cumprem efetivamente as condições.
Prepare os processos da empresa e do trabalhador
- Identificar a entidade empregadora e, quando relevante, a empresa de origem, a relação de grupo e o local de trabalho proposto.
- Apresentar a função, as tarefas, o contrato ou as condições da deslocação, o salário, a duração e a justificação empresarial.
- Verificar o passaporte, as qualificações, a experiência e os documentos pessoais exigidos para a via escolhida.
- Planear a legalização ou apostila, as traduções juramentadas, a representação e eventuais pedidos de familiares.
Coordene a aprovação, a entrada e os salários
A autorização, o visto de entrada, o cartão de residência e a inscrição na Segurança Social são etapas diferentes. A sua necessidade e o momento em que o trabalho pode começar dependem da via e da situação atual.
Podemos preparar e acompanhar o procedimento acordado e coordenar as implicações laborais. A aprovação administrativa e os prazos não podem ser garantidos; confirme as condições de início autorizado antes de o trabalhador começar.
Depois da mudança
Acompanhe as datas de validade, as alterações de entidade empregadora ou de funções, as renovações e a situação familiar. A autorização de imigração não resolve a residência fiscal, os salários, a Segurança Social ou o reconhecimento de qualificações profissionais reguladas.
Avaliamos o âmbito e os honorários do caso antes de começar. A nacionalidade é um procedimento separado, com requisitos próprios, e não uma consequência automática da autorização de trabalho.
Perguntas frequentes
O NIE pode, por si só, comprovar uma autorização de trabalho?
Não. Verifique a nacionalidade, a situação e os direitos de trabalho efetivos da pessoa. O NIE é um número de identificação.
O trabalhador pode começar enquanto o pedido está pendente?
Não presuma que sim. A resposta depende da via concreta, da situação atual e dos efeitos jurídicos do pedido ou da aprovação. Verifique a situação antes de iniciar qualquer trabalho.
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Indique a atividade prevista, os países envolvidos e os prazos. Confirmaremos a informação necessária, o âmbito do serviço e o orçamento do caso.
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Fontes oficiais
As fontes são publicadas na língua do organismo responsável.
Informação geral. Os requisitos dependem da atividade, dos documentos e das regras aplicáveis.