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Autorizações de trabalho para trabalhadores que se mudam para Espanha

Guia para empresas e clientes internacionais

Antes de acordar uma data de início em Espanha, confirme se o trabalhador já tem direito a trabalhar e qual a via de imigração adequada à função. O NIE identifica uma pessoa; não é, por si só, uma autorização de trabalho.

Comece pela nacionalidade e pela situação atual

Os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça não precisam, em regra, da autorização de trabalho exigida aos nacionais de países terceiros, mas podem ter de cumprir o registo de residência e outras formalidades. Os familiares têm condições e documentação próprias.

Para outras nacionalidades, analise a situação de residência e os direitos de trabalho existentes antes de iniciar um novo pedido. Uma estadia turística, um registo fiscal ou a titularidade de uma empresa espanhola não autoriza automaticamente o exercício de trabalho.

Escolha a via adequada à função real

Os procedimentos da UGE e os procedimentos ordinários de imigração têm critérios diferentes. Os limiares salariais, as qualificações, a experiência e a documentação da empresa devem ser verificados segundo as regras em vigor na data do pedido.

  • Vias para profissionais altamente qualificados ou Cartão Azul UE, quando a função, as qualificações e a remuneração cumprem os requisitos atuais.
  • Vias de transferência intragrupo para deslocações elegíveis dentro de um grupo ou outros acordos abrangidos.
  • Autorização ordinária de residência e trabalho por conta de outrem, quando adequada, incluindo os requisitos laborais e de mercado de trabalho aplicáveis.
  • Outras vias específicas apenas quando a pessoa e a atividade cumprem efetivamente as condições.

Prepare os processos da empresa e do trabalhador

  • Identificar a entidade empregadora e, quando relevante, a empresa de origem, a relação de grupo e o local de trabalho proposto.
  • Apresentar a função, as tarefas, o contrato ou as condições da deslocação, o salário, a duração e a justificação empresarial.
  • Verificar o passaporte, as qualificações, a experiência e os documentos pessoais exigidos para a via escolhida.
  • Planear a legalização ou apostila, as traduções juramentadas, a representação e eventuais pedidos de familiares.

Coordene a aprovação, a entrada e os salários

A autorização, o visto de entrada, o cartão de residência e a inscrição na Segurança Social são etapas diferentes. A sua necessidade e o momento em que o trabalho pode começar dependem da via e da situação atual.

Podemos preparar e acompanhar o procedimento acordado e coordenar as implicações laborais. A aprovação administrativa e os prazos não podem ser garantidos; confirme as condições de início autorizado antes de o trabalhador começar.

Depois da mudança

Acompanhe as datas de validade, as alterações de entidade empregadora ou de funções, as renovações e a situação familiar. A autorização de imigração não resolve a residência fiscal, os salários, a Segurança Social ou o reconhecimento de qualificações profissionais reguladas.

Avaliamos o âmbito e os honorários do caso antes de começar. A nacionalidade é um procedimento separado, com requisitos próprios, e não uma consequência automática da autorização de trabalho.

Perguntas frequentes

O NIE pode, por si só, comprovar uma autorização de trabalho?

Não. Verifique a nacionalidade, a situação e os direitos de trabalho efetivos da pessoa. O NIE é um número de identificação.

O trabalhador pode começar enquanto o pedido está pendente?

Não presuma que sim. A resposta depende da via concreta, da situação atual e dos efeitos jurídicos do pedido ou da aprovação. Verifique a situação antes de iniciar qualquer trabalho.

Diga-nos o que a sua empresa precisa

Indique a atividade prevista, os países envolvidos e os prazos. Confirmaremos a informação necessária, o âmbito do serviço e o orçamento do caso.

Contactar a nossa equipa

Fontes oficiais

As fontes são publicadas na língua do organismo responsável.

Informação geral. Os requisitos dependem da atividade, dos documentos e das regras aplicáveis.

Ligue-nos para o 932 155 393 ou preencha o formulário abaixo.