Registo EORI em Espanha
Guia para empresas e clientes internacionais
O EORI identifica um operador nos procedimentos aduaneiros da UE. Não é um registo de IVA, uma licença de importação nem uma autorização para vender as mercadorias pretendidas.
Quando é necessário um EORI
Os operadores económicos envolvidos em atividades aduaneiras precisam geralmente de um EORI para os procedimentos correspondentes ao seu papel, como importação, exportação ou trânsito. Os requisitos para um operador de fora da UE dependem da declaração, da representação e da atividade.
Um operador só pode ter um EORI válido de cada vez, utilizável em todo o território aduaneiro da UE. Verifique se já existe um número antes de pedir um novo registo em Espanha.
Em que país deve fazer o registo?
Um operador estabelecido na UE regista-se normalmente no Estado-Membro onde está estabelecido. Um operador de fora da UE regista-se, em regra, junto da autoridade aduaneira responsável pela sua primeira operação aduaneira relevante na UE, de acordo com as regras de estabelecimento e de procedimento aplicáveis.
Pode ser necessário obter identificação fiscal espanhola ou associá-la a um EORI emitido noutro país. Indique os registos que já tem na UE e quem será o importador e o representante aduaneiro.
O que preparar antes da expedição
Analisamos a via de registo e a documentação antes de apresentar o pedido. Trate do registo antes da expedição: o processamento depende da autoridade e não podemos garantir uma data fixa.
- Denominação legal, sede, documentos de constituição ou de identidade e identificação fiscal do operador.
- Qualquer EORI existente e os países onde a empresa tem estabelecimentos ou registos aduaneiros.
- O movimento de mercadorias previsto, o importador ou exportador e o papel do representante aduaneiro.
- Poderes de representação e eventuais traduções ou documentos de identificação exigidos para o pedido.
O que o EORI não abrange
O EORI não substitui a identificação para efeitos de IVA, o ROI/VIES, as autorizações de produtos, as declarações aduaneiras ou o pagamento de impostos e direitos de importação. A classificação, a origem, o valor e o regime aduaneiro escolhido continuam a ser relevantes.
O EORI não tem normalmente um prazo de validade fixo, mas o registo pode ser invalidado e os dados devem manter-se atualizados. Valide o número e coordene a sua utilização com o representante aduaneiro.
Perguntas frequentes
Preciso de um EORI diferente para cada país da UE?
Não. Um único EORI válido identifica o operador em todo o território aduaneiro da UE. Podem continuar a ser necessárias identificações fiscais locais ou outros registos.
O EORI permite o desalfandegamento automático das mercadorias?
Não. O desalfandegamento depende também das declarações, dos documentos, dos impostos, dos direitos aduaneiros e de eventuais controlos específicos dos produtos.
Diga-nos o que a sua empresa precisa
Indique a atividade prevista, os países envolvidos e os prazos. Confirmaremos a informação necessária, o âmbito do serviço e o orçamento do caso.
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Fontes oficiais
As fontes são publicadas na língua do organismo responsável.
Informação geral. Os requisitos dependem da atividade, dos documentos e das regras aplicáveis.