Registar uma sucursal em Espanha
Guia para empresas e clientes internacionais
Uma sucursal em Espanha é um estabelecimento da empresa estrangeira existente, e não uma sociedade filial espanhola autónoma. Antes de escolher a estrutura, compare a responsabilidade, o tratamento fiscal e as obrigações administrativas.
Sucursal ou sociedade filial?
A sucursal não tem personalidade jurídica própria: a empresa estrangeira continua a responder pelas suas obrigações. Uma sociedade filial espanhola, como uma SL, é uma sociedade distinta. A sucursal não está sujeita a um capital social mínimo legal de caráter geral, mas precisa de financiamento adequado.
Nenhuma das opções é automaticamente mais vantajosa do ponto de vista fiscal. Compare a atividade, a gestão, o financiamento, os lucros previstos e a convenção para evitar a dupla tributação aplicável. O registo para efeitos de IVA é um procedimento diferente e não resolve, por si só, a existência de um estabelecimento estável.
Estabelecimento estável e obrigações fiscais
Uma sucursal em Espanha constitui normalmente um estabelecimento estável da empresa estrangeira. Os rendimentos que lhe sejam imputáveis devem ser analisados à luz das regras espanholas do imposto sobre o rendimento de não residentes e da convenção aplicável.
As obrigações de IVA, retenções na fonte e entidade empregadora dependem das operações e dos trabalhadores. As definições das convenções fiscais podem diferir das regras internas; um escritório, um agente dependente ou um projeto devem ser avaliados pelos factos concretos, sem aplicar um prazo universal.
Documentos e processo de registo
- Confirmar a decisão da empresa-mãe, a atividade da sucursal, a morada em Espanha, o representante e os respetivos poderes.
- Obter documentos atualizados que comprovem a existência da empresa, os seus estatutos e a representação. Verificar a necessidade de legalização ou apostila e de tradução juramentada.
- Tratar da identificação fiscal espanhola necessária, da escritura notarial e da inscrição no Registro Mercantil competente.
- Organizar as declarações fiscais, a representação eletrónica e, quando aplicável, o registo como entidade empregadora e a admissão de trabalhadores. Os requisitos bancários dependem da operação prevista.
Contas anuais e administração contínua
Não parta do princípio de que uma sucursal não tem obrigações relativas às contas anuais. As empresas estrangeiras com sucursais em Espanha devem depositar as contas pertinentes nos termos dos artigos 375.º e 376.º do Regulamento do Registro Mercantil. Os documentos exigidos dependem das regras contabilísticas da empresa-mãe e da sua equivalência.
Mantenha coordenadas a contabilidade da sucursal, as declarações fiscais, as mudanças de representante e as alterações societárias. Podemos analisar a estrutura e confirmar o âmbito do registo e do acompanhamento contínuo antes de avançar.
Perguntas frequentes
Uma sucursal protege a empresa-mãe das responsabilidades em Espanha?
Não. A sucursal faz parte da empresa estrangeira, que continua a responder pelas suas obrigações.
Podemos usar um número de IVA em vez de registar uma sucursal?
Apenas se isso corresponder à atividade efetiva e às obrigações legais. A identificação para efeitos de IVA não determina se existe um estabelecimento estável ou se é necessário registar uma sucursal.
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Fontes oficiais
As fontes são publicadas na língua do organismo responsável.
Informação geral. Os requisitos dependem da atividade, dos documentos e das regras aplicáveis.